0102010188

LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Descrição Oficial:
ATESTAR CONFORMIDADE DO ESTABELECIMENTO COM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES SANITÁRIAS ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL

Valor Ambulatorial (SA)

R$ 0.00

Valor Hospitalar (Hosp.)

R$ 0.00

Complexidade 0 - Não Aplica

Tipo de Financiamento 07 - Vigilância em Saúde

Sexo Permitido Não se aplica

Faixa Etária 0 a Sem limite meses

Qtd. Pontos 0

Máx. Execução Ilimitado

Dias Permanência Ilimitado

Instrumentos de Registro (Cobrança)

1 registro

Código	Instrumento de Registro
01	BPA (Consolidado)

Detalhes e Regras Operacionais

2 registros

Código	Descrição do Detalhe / Regra
021	Não Exige CBO
029	Admite período maior para a apresentação

Modalidades de Atendimento

1 registro

Código	Modalidade de Atendimento
01	Ambulatorial

Serviços e Classificações CNES

1 registro

Cod. Serviço	Nome Serviço	Cod. Classificação	Nome Classificação
141	Serviço de Vigilância em Saúde	002	Vigilância sanitária

Renases

1 registro

CO_RENASES	NO_RENASES
188	Emissão de Licença Sanitária para Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária